Lei determina que SUS trate câncer em 60 dias
O paciente com câncer atendido pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) deverá começar a receber tratamento em até
60 dias após o diagnóstico. Na prática, a média de
espera por alguns procedimentos chega a quatro meses. De
acordo com relatório do Tribunal de Contas da União
(TCU) divulgado em novembro do ano passado, pacientes
com indicação para radioterapia aguardam, em média,
113,4 dias. O prazo foi determinado pela lei 12.732,
sancionada pela presidente Dilma Rousseff na
quinta-feira e publicada ontem no Diário Oficial da
União. Para médicos e entidades ligadas a pacientes, a
lei representa uma boa notícia. A questão é como a
regra, que entrará em vigor daqui a 180 dias, será posta
em prática. Segundo o médico Robson Ferrigno, presidente
da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), a lei é
impossível de ser cumprida. “Não há estabelecimentos nem
médicos suficientes. Existe uma demanda reprimida muito
alta, inúmeros pacientes na lista de espera. Precisa de
mais investimentos e de mais contratações de serviços.
Se não fizer parcerias público-privadas, não vejo
acontecer.” Ele observa que uma boa iniciativa do
governo é o projeto de estruturação de 80 serviços de
radioterapia até 2015. “A ressalva é o prazo grande. O
ideal é que o governo contrate serviços para ajudar na
demanda.” Para o diretor-geral do Hospital de Câncer de
Barretos, Henrique Prata, a política recente relativa à
radioterapia – que aumentou o valor repassado para as
instituições que atendem pelo SUS – foi bem-sucedida em
diminuir as filas.
(Estadão)
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