Participação de celebridades em propaganda de medicamentos pode ter restrições; relator do projeto é baiano

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), restrições à propaganda de medicamentos e terapias em veículos de comunicação. A proposta mantém a liberação apenas para a publicidade de remédios genéricos, em campanhas patrocinadas pelo Ministério da Saúde ou em locais autorizados a distribuí-los. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josias Gomes (PT-BA), ao Projeto de Lei 1402/99, do ex-deputado Dr. Evilásio.  O parlamentar baiano afirmou que as proposições em exame tentam aperfeiçoar, com distintas abordagens, as disposições vigentes. Mas esse esforço deve ser realizado com a devida cautela. “A propaganda responsável, informativa, que orienta o consumidor quanto ao uso correto do medicamento, é fator de redução de riscos sanitários e de racionalização no uso da fórmula”, destacou. O texto prevê que a peça publicitária não poderá incluir imagens de celebridades fazendo o uso de medicamentos ou recomendando sua utilização, nem se referir de forma abusiva ou enganosa a testemunhos de cura. E permite, nos meios de comunicação social, a propaganda de medicamentos de venda sem exigência de prescrição médica, desde que registrados no órgão responsável pela fiscalização sanitária. O relator disse que a Organização Mundial de Saúde (OMS) vem alertando para o perigo do mau uso de medicamentos, que é um problema de saúde pública em todo o mundo. “De acordo com a OMS, cerca de metade dos medicamentos é usada de forma incorreta”, ressaltou Josias Gomes. “Até 70% dos gastos em saúde, nos países em desenvolvimento, correspondem a medicamentos, enquanto que nos países desenvolvidos, esse índice é menor que 15%”. 

( Bahia Noticias)