O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou a informação
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que a venda de álcool líquido estará proibida
no Brasil a partir de 29 de janeiro, segundo o G1. Enquanto o tribunal
não julgar os recursos pendentes relacionados ao tema, não há proibição.
Após a validação de uma resolução que proíbe a “fabricação, exposição
à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou
seja, acima de 54° GL”, realizada em julho do ano passado, a Anvisa deu
um prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo, que encerra no
dia 28 de janeiro. Por isso, a agência entende que a proibição já está
valendo a partir do dia 29, e somente o álcool gel poderá ser
comercializado.
Mesmo com a negativa do TRF1, a Anvisa entende que o prazo é válido e
os recursos não suspendem a aplicação da resolução. A agência afirma
ainda que as empresas que não retirarem o álcool líquido de circulação
estarão sujeitas a multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.
(Pop News)
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