A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
multou nesta terça-feira (26) a empresa Vivo em R$ 7,5
mil. A punição foi aplicada porque a operadora
descumpriu exigências do Regulamento do Serviço Móvel
Pessoal (RSMP) e do Código de Defesa do Consumidor. A
prestadora descumpriu a exigência da Anatel de dar ampla
divulgação de cada um de seus planos de serviço na
localidade de sua comercialização, em pelo menos um
jornal diário de grande circulação, com antecedência de
pelo menos dois dias, dando conhecimento à agência desta
divulgação em até cinco dias úteis. A Vivo deixou ainda
de informar o período de validade das ofertas,
explicitando as datas de início e término, quando da
adesão de usuários a promoções, descontos nos preços de
serviço, facilidades ou comodidades adicionais
concedidas. O despacho com a multa é assinado pelo
superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, e
está publicado no Diário Oficial da União desta
terça-feira. A Vivo não recorreu da multa e, procurada
pela Agência Brasil, não comentou a decisão.
(Correio)
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