Deputado apresenta projeto com teor idêntico ao da 'cura gay'
A Câmara Federal poderá voltar a analisar proposta
que derruba a norma do Conselho de Psicologia que
prroíbe o tratamento da homossexualidade. A medida
estava prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC)
234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), arquivado
porque o autor optou por retirá-lo da tramitação. O PSOL
já tinha apresentado um requerimento de urgência para
que o texto fosse analisado e rejeitado em Plenário. A
manobra foi uma resposta às manifestações populares, que
cobraram a recusa do texto. O deputado Anderson Ferreira
(PR-PE), que foi relator do projeto de Campos na
Comissão de Direitos Humanos, apresentou outro PDC, de
número 993/13, nesta quarta-feira (3), que tem igual
teor do texto arquivado. Segundo a Agência Câmara, a
proposta quer derrubar dois dispositivos da resolução
1/99 do Conselho de Psicologia, o que proíbe os
psicólogos de colaborarem com eventos e serviços que
proponham a cura e o tratamento da homossexualidade; e o
que impede os profissionais de fazer pronunciamentos que
reforcem os preconceitos sociais existentes em relação
aos homossexuais como portadores de qualquer desordem
psíquica. De acordo com o Regimento Interno, há duas
interpretações possíveis. A primeira é a de que, como o
texto tem o mesmo teor de um projeto arquivado, não
poderia voltar a tramitar na mesma sessão legislativa,
ou seja, no mesmo ano. Já outra interpretação possível é
a de que a proposta arquivada não poderia ser
reapresentada pelo mesmo autor, mas poderia tramitar sob
a tutela de outro parlamentar. A Mesa vai analisar a
proposta antes de decidir o destino do projeto.
(Informações do site Bahia Notícias)
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