Roberto Carlos é um dos que defendem autorização prévia de biografias
Líderes
da base aliada e da oposição da Câmara dos Deputados começarão a votar
nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que permite a publicação de
biografias não autorizadas. Segundo o líder do governo na Casa, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), caso haja acordo, é possível concluir a votação do
texto no mesmo dia. "Na minha opinião, votamos o mérito, iniciamos a
discussão e votamos o texto amanhã [quarta]", declarou. O projeto de
lei, de autoria do deputado federal Newton Lima (PT-SP), pede a
modificação da atual legislação no Código Civil relativa à publicação de
biografias no país. A ideia central é derrubar a autorização
obrigatória do biografado ou de familiares antes que uma obra seja
lançada no mercado. Chinaglia disse que o governo não deve se opor ao
projeto, mas poderá defender uma emenda apresentada pelo líder do DEM,
Ronaldo Caiado (GO). A alteração proposta pelo democrata estabelece um
rito sumário para processos judiciais de pessoas que se sintam ofendidas
pelos livros. Em 2005, o ruralista processou o escritor Fernando Morais
por uma citação em "Na Toca dos Leões", que conta bastidores da agência
W/Brasil. Informações da Agência Estado.
(Bahia Noticias)
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