Com decreto de emergência em vigor, prefeitura gastou R$ 223 mil com festejos
O
ex-prefeito de Sátiro Dias Joaquim Belarmino Cardoso Neto (PR) foi
condenado, nesta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) a pagar multa de R$ 9 mil por conta dos gastos,
considerados excessivos, com o São João de 2012. Joaquim Neto obteve
47,54% dos votos válidos nas eleições municipais do ano passado e não
conseguiu se reeleger. Conforme decisão da Corte de contas baiana, o
ex-gestor gastou, excessivamente, recursos públicos com contratações de
bandas e locação de estrutura para festa, no mesmo período que o
município estava sob estado de emergência, por conta da seca que
castigava a região. Em seu parecer, o relator do processo, conselheiro
substituto Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, apontou irregularidades que
teriam sido cometidas na contratação da empresa TNT Eventos para o
fornecimento de atrações artísticas e locação de estrutura para a
realização dos festejos juninos – montante de R$ 223 mil. “Ao invés de
adotar as medidas corretivas sugeridas pela Procuradoria Jurídica do
próprio Município, o gestor promoveu a contratação da atração artística
ao arrepio das exigências de que tratam a Lei nº 8.666/93 e a Instrução
Normativa TCM nº 002/05, sendo que os documentos apresentados na defesa,
lamentavelmente, não tiveram o condão de satisfazer os preceitos legais
em relação ao contrato concertado entre a Prefeitura e a empresa TNT
Eventos Ltda”, apontou o relator. Ainda segundo o TCM, constata no
processo “a presença de fato singular que impacta sobremaneira o total
da despesa realizada com os festejos juninos, em desprezo ao princípio
constitucional da razoabilidade”. A decisão cabe recurso.
(Bahia Noticias)
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