A TV Globo e o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais
(Ecad), responsável por gerir os direitos autorais de música no país,
fecharam um acordo após um processo que passou oito anos em análise na
Justiça. Apesar de não divulgarem o valor do acordo, que deve começar a
ser pago em novembro, a decisão estabelece o pagamento de mensalidades
ao Ecad, cobradas por direitos autorais de obras usadas na programação
da emissora de TV. Via assessoria de imprensa, a Globo afirmou que o
acordo foi "positivo para ambas as partes". Em nota, a emissora
informou: "O acordo acaba com um litígio que não era bom para ninguém".
Na segunda-feira (28), o Ecad apresentou uma petição de desistência do
recurso que movia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão cobrava
o pagamento de 2,5% sobre o faturamento bruto da emissora, porcentagem
cobrada de todos os veículos que executam publicamente músicas de
autores representados pelo Ecad. A Globo contestava a vinculação do
direito autoral ao faturamento e o valor cobrado desde que um contrato
anterior havia expirado, uma vez que na década de 1990, emissoras
pagavam um valor fixo ao Ecad. A forma de cobrança do Ecad será alterada
pela lei que modifica sua gestão, sancionada em julho pela presidente
Dilma Rousseff. O texto, previsto para entrar em vigor em dezembro,
estabelece que a cobrança aos estabelecimentos comerciais e emissoras
será proporcional à quantidade de canções executadas.
Site / Bahia Noticias
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